Tatiana Bustorff

 

O presidente Barack Obama surpreendeu autoridades ao defender, em pronunciamento no último dia 19 de maio, a criação de um Estado palestino com base nas fronteiras definidas em 1967.


Foi a primeira vez que um presidente norte-americano manifestou apoio aos palestinos nesses termos. Há décadas os árabes lutam por um Estado independente em regiões ocupadas por Israel após a Guerra dos Seis Dias.


Mas, por que os Estados Unidos aparentemente mudaram o tom nas negociações de paz entre Israel e os palestinos? Por que as fronteiras pré-1967 causam tanta polêmica?


Primeiro, é preciso entender um pouco a história do conflito no Oriente Médio. Ela se resume a uma disputa violenta por territórios e recursos naturais.


No século 19, colonos judeus foram incentivados a migrarem da Europa para a Palestina. O objetivo era constituir o Estado de Israel. Porém, os árabes já habitavam a região há séculos.


Durante a perseguição nazista aos judeus, na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o fluxo migratório se intensificou.


Em 1947, a ONU (Organização das Nações Unidas) propôs a divisão da Palestina entre árabes e judeus, em dois Estados independentes. Jerusalém, cidade considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos, foi colocada sob controle internacional, para evitar conflitos. Os árabes não aceitaram o acordo e, no ano seguinte, Israel se tornou um Estado independente.


A tensão entre Israel e países árabes culminou na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Ao fim dos combates, os israelenses assumiram o controle da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, então pertencente à Jordânia, da Faixa de Gaza e da Península do Sinai, domínios do Egito, e das Colinas de Golã, território da Síria.


Os árabes que viviam nessas terras foram expulsos ou se retiraram para campos de refugiados. Os judeus, incentivados pelo governo, começaram a criar assentamentos em Gaza e na Cisjordânia.


Nos anos seguintes, ocorreram outras guerras, massacres, atentados terroristas pelo mundo e revoltas nos territórios ocupados. A Península do Sinai foi finalmente devolvida ao Egito em 1982, e a Faixa de Gaza, entregue aos árabes em 2005.

A proposta de retorno às fronteiras anteriores a 1967 significa que Israel teria que desocupar os assentamentos da Cisjordânia, onde vivem cerca de 300 mil judeus (e 2,5 milhões de palestinos). E teria também que abrir mão de Jerusalém Oriental, que os palestinos querem transformar na capital de seu Estado.

Essa reivindicação das nações árabes tem respaldo na Resolução 242 da ONU, de 1967, que determina a desocupação das áreas palestinas. O documento, contudo, nunca foi seguido por Israel.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, considera que, tanto a remoção dos assentamentos israelenses da Cisjordânia quanto a devolução de Jerusalém Oriental aos árabes - dividindo novamente a capital em duas -, colocaria Israel em risco de atentados terroristas.

Seria como alugar um quarto em casa para o pior inimigo. O argumento é de que, quando as tropas israelenses deixaram Gaza, em 2005, o Hamas passou a atirar mísseis contra o lado israelense da fronteira.

Portanto, o governo dos Estados Unidos, aliado histórico de Israel, sabe que o retorno às fronteiras de 44 anos atrás é irreal. E nem foi isso que o presidente Obama quis dizer em seu pronunciamento, repudiado pelo premiê israelense.

Na verdade, Obama defendeu a formação de um Estado palestino com base nas fronteiras acertadas pela ONU, em 1967, com ajustes à realidade atual de ambos os povos. Ou seja, os colonos judeus não teriam que efetivamente deixar as regiões ocupadas, apenas o governo teria de negociar a cessão de terras com os palestinos.

Na prática, nada mudou. A intenção do presidente norte-americano foi mais tática. O objetivo era conter a iniciativa da Autoridade Nacional Palestina de buscar na Assembleia da ONU, em setembro, o reconhecimento unilateral para o Estado palestino, isolando Israel. A posição americana visa chamar os árabes de volta à mesa de negociações com os judeus.

Em discurso no Congresso americano no dia 24 de maio, Netanyahu enfatizou sua posição contrária em relação às fronteiras de 1967. Ele também disse que Jerusalém não será dividida com os palestinos.

O primeiro-ministro citou ainda que o obstáculo para novos acordos é a aliança da Autoridade Palestina com o Hamas, grupo considerado terrorista que prega a destruição do Estado israelense.

Os empecilhos, de fato, são mútuos: do lado palestino, o radicalismo do Hamas, e do lado israelense, a insistência da direita, representada pelo premiê, de não abrir mão da "terra santa".

                                                                                                   FONTE: UOL Atualidades.

O Senhor das Armas

O Congresso chegou a um impasse na votação do projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro. Os ruralistas defendem as alterações propostas pelo governo, que irão beneficiar os pequenos agricultores, enquanto os ambientalistas temem o risco de prejuízos ao meio ambiente.

O Projeto de Lei no 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado no último dia 12 de maio. Porém, prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao plenário.

O Código Florestal reúne um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal (área que compreende nove Estados brasileiros). O primeiro código data de 1934 e o atual (Lei no 4.771), de 1965.

O documento adquiriu maior importância nos últimos anos por conta das questões ambientais. Ao mesmo tempo, precisa ser atualizado para se adequar à realidade socioeconômica do Brasil.

Estima-se que 90% dos produtores rurais estejam em situação irregular no país, pois não seguiram as especificações do código de 1965. Eles plantam e desmatam em locais proibidos pela legislação. É o caso, por exemplo, de plantações de uvas e café nas encostas de morros e de arroz em várzeas, em diversas regiões do país.

Para regularizar a condição dessas famílias, o novo Código Florestal propõe, entre outras mudanças, a flexibilização das regras de plantio à margem de rios e de reflorestamento. Os ambientalistas, no entanto, contestam o projeto. Segundo eles, haverá incentivo ao desmatamento e impactos no ecossistema.

O desafio será equacionar a necessidade de aumentar a produtividade agrícola no país e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental.

Entre os principais pontos polêmicos do novo Código Florestal estão os referentes às APPs (Áreas de Preservação Permanente), à Reserva Legal (RL) e à "anistia" para produtores rurais.

Áreas de Preservação Permanente são aquelas de vegetação nativa que protege rios da erosão, como matas ciliares e a encosta de morros. O Código Florestal de 1965 determina duas faixas mínimas de 30 metros de vegetação à margem de rios e córregos de até 10 metros de largura. A reforma estabelece uma faixa menor, de 15 metros, para cursos d'água de 5 metros de largura, e exclui as APPs de morros para alguns cultivos.

Entidades ambientalistas reclamam que a mudança, caso aprovada, aumentará o perigo de assoreamento e afetará a fauna local (peixes e anfíbios), além de incentivar a ocupação irregular dos morros, inclusive em áreas urbanas. Já os ruralistas acreditam que a alteração vai ajudar pequenos produtores, que terão mais espaço para a lavoura.

Um segundo ponto diz respeito à Reserva Legal, que são trechos de mata situados dentro de propriedades rurais que não podem ser desmatados. Cerca de 83 milhões de hectares estão irregulares no Brasil, segundo a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

A lei determina que todo dono de terreno na zona rural deve manter a vegetação nativa em proporções que variam de acordo com o bioma de cada região. Na Amazônia é de 80%, no cerrado, 35%, e nas demais regiões, 20%.

O projeto exclui a obrigatoriedade para pequenos proprietários (donos de terras com até quatro módulos fiscais, ou, aproximadamente, de 20 a 400 hectares) de recuperarem áreas que foram desmatadas para plantio ou criação de gado. Para os médios e grandes proprietários são mantidos os porcentuais, com a diferença de que eles poderão escolher a área da RL a ser preservada. O dono de uma fazenda em Mato Grosso, por exemplo, poderia comprar terras com vegetação natural em Minas para atender aos requisitos da lei.

Para a oposição, há pelo menos dois problemas. Fazendeiros podem dividir suas propriedades em lotes menores, registrados em nome de familiares, para ficarem isentos da obrigação de reflorestamento. E, caso possam comprar reservas em terrenos sem interesse para a agricultura, poderão criar "bolsões" de terras áridas. A bancada ruralista, ao contrário, acredita que a medida vai favorecer produtores que não têm condições de fazer reflorestamento.

O terceiro ponto de discórdia diz respeito à anistia para quem desmatou, tanto em Áreas de Preservação Permanente quanto em Reserva Legal. O Código Florestal prevê que serão multados proprietários que desmataram em qualquer época. O texto em debate isenta os produtores de multas aplicadas até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. Os contrários à proposta acham que a anistia criará precedente que irá estimular a exploração predatória das florestas.

                                                                     FONTE: UOL ATUALIDADES